Comissão analisará convenção da ONU sobre deficientes Destaque

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, assinou há pouco, durante a comissão geral que discute o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a criação de comissão especial para analisar a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 13 de dezembro de 2006.

O presidente anunciou que o tema tramitará como prioridade e acredita que a convenção possa ser aprovada até o fim deste ano. Chinaglia anunciou que levará o tema à reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira (27) para que possa contar com o apoio à proposta. Diversos presentes à comissão geral pediram que o Congresso aprove a ratificação da Convenção como emenda constitucional, o que daria um peso maior às suas diretrizes. Chinaglia explicou que, caso a proposta alcance o quorum de 3/5 quintos nas duas sessões de votação da Câmara, seguirá sua tramitação para o Senado como proposta de emenda à Constituição. Caso não se atinja essa votação, seguirá como projeto de lei.

Última modificação em Terça, 16 Fevereiro 2010 10:46

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