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O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran) e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram ontem (2) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após reunião entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/RR) e associações. A reunião aconteceu no Espaço Cidadania, localizado na avenida Ville Roy.


Na pauta estava a acessibilidade nas autoescolas e suas implicações em Roraima, além da facilitação de acesso ao prédio do Detran, visando o bem estar dos usuários com alguma deficiência e condições favoráveis para os seis funcionários que trabalham em setores do Departamento.

A Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Érika Michetti, evidenciou o papel da sociedade no tratamento destas pessoas e citou várias cláusulas do TAC como projetos de adequação em acessibilidade, autorização de obras junto ao CREA e Corpo de Bombeiros, sinalização em língua de sinais em todo prédio, placas indicativas, veículos apropriados nos Centro de Formação de Condutores (CFC), dentre outros.

Ela falou também da importância das normas de segurança e de acesso para os deficientes. ¨O Ministério Público tem que garantir os direitos destas pessoas e cabe ao Detran fiscalizar a clínicas e autoescolas. Tenho certeza que em pouco tempo teremos resultados satisfatórios, destacou.

Ficou acertado ainda no Termo que neste primeiro momento, a alternativa foi fazer com que o Sindicato das Autoescolas adquira um veículo adaptado que atenda a todas as necessidades. Atualmente a procura de pessoas por carros adaptados em autoescolas chega a quatro por ano.

A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a promotora de Justiça Janaína Menezes, também participou da reunião. Ela ressaltou o empenho do diretor do Detran em colaborar nas melhorias e disse que com o apoio de todos, os deficientes terão sucesso. “Jorge Everton já adiantou algumas recomendações, o que poderá inclusive, adiantar o processo”, evidenciou Janaína Menezes.

O diretor presidente do Detran, Jorge Everton disse que aos poucos as melhorias estão sendo implantadas, e que hoje apenas uma autoescola está preparada para receber alunos com deficiência. ¨Em estados onde a frota é maior que Roraima, existem poucos veículos adaptados para deficientes, portanto, estamos nos adequando aos poucos para sermos melhores em breve¨, falou.

O vice-presidente da Associação dos Deficientes de Roraima, Jean Martins, disse que este TAC é o início de uma série de melhorias e acredita que o Ministério Público e o Detran possam juntos virar esta página. ¨Acredito que em breve possamos ter estas mudanças já implantadas no Estado e que os deficientes possam encontrar cada vez mais facilidades no dia a dia¨, disse.

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