Boa tarde Fabiana, As PPD - Pessoas Portadoras de Deficiência possuem amparo legal no DECRETO 3298/99, especificamente no seu Art. 4° onde é definido claramente quem se enquadra ou não na legislação.
Recomendo levar uma cópia para seu médico e que ele decida se sua CID-10 está ou não dentro das definições deste Decreto.
Boa sorte
Paulo Sócio
