1. pcsocio
  2. Auditivo
  3. Terça, 05 Fevereiro 2013
  4.  Assinar via e-mail
:) Olá Flaviane,

Em uma breve pesquisa achei a decisão tomada abaixo pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre. Não sou advogado, porém imagino que seu caso se enquadra nisto, ou seja, há jurisprudência do tema.

"
Dados Gerais

Processo:

RO 756009820095040026 RS 0075600-98.2009.5.04.0026

Relator(a):

MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Julgamento:

06/07/2011

Órgão Julgador:

26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Ementa
DESCONTOS INDEVIDOS. FALTAS JUSTIFICADAS. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO.
Para que a ausência ao trabalho seja abonada e considerada como falta justificada, sem que haja prejuízo na remuneração do empregado, é necessário que sejam cumpridas as formalidades previstas na norma coletiva, principalmente em relação à emissão de atestado com a correta identificação do paciente, data e hora da consulta, motivo do afastamento, código da doença e identificação do profissional da saúde. Ainda, é necessário que seja observada a necessidade de apresentação do documento à empresa e o prazo previsto na normatização. Não tendo a reclamante diligenciado no cumprimento dos procedimentos previstos na norma coletiva, correto o cômputo dos dias de ausência como falta injustificada, não havendo falar em descontos indevidos. (...)"

Sugiro que você marque uma reunião com a sua chefia imediata e numa conversa amigável mostre a ele que você tem amparo legal.

Boa sorte

Paulo Sócio
Comentar
Não há comentários feitos ainda.
Adicionar comentário


Não há respostas feitas para essa postagem ainda.
Seja um dos primeiros a responder a esta postagem!
Convidado
Sua Resposta
Você pode inserir enquetes na sua postagem. A enquete irá então aparecer na postagem.
Opções de Voto
Nesta seção você pode fornecer seus detalhes do site aqui e é visível apenas para os moderadores.
Compartilhar Localização

Compartilha a sua localização atual ao postar uma nova pergunta permitem que os visualizadores identifiquem o local onde você está localizado.

Latitude:
Longitude:
Captcha
Para protejer o site de bots e scripts não autorizados, nós solicitamos que você digite os códigos de captcha abaixo antes de publicar a sua pergunta.