Prezados, tenho um amigo deficiente visual que está cursando Faculdade aqui
em Santa Catarina. Ele me relatou que está tendo problemas, na medida em que nem todo o material didático indicado pelos professores está no formato que lhe permite a leitura, assim, está sendo prejudicado no acesso ao conteúdo do curso que frequenta.

Nesse sentido, gostaria de saber quais os subsídios legais que posso
utilizar para fazer valer o direito do meu amigo de ter acesso ao mesmo
conteúdo disponibilizado aos demais alunos.

Obrigado.