1. Gustavo Warich
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  3. Segunda, Janeiro 16 2012, 02:41 AM
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Boa noite, Possuo visão monoculada, ou seja, tenho uma prótese no olho esquerdo, enxergo apenas com o olho direito. Estou me formando em Medicina Veterinária final desse ano, e já estou me encaminhando para os concursos públicos. Minha dúvida é; Visão monoculada é amparada pela lei, para a reserva de cotas para deficiente... O que eu queria saber é se todos os concursos são obrigados a reservar uma porcentagem das vagas para deficientes, pois em alguns que leio, apenas aparece as vagas de concorrência ampla, não tem nada escrito sobre quantidade de vagas para deficientes. Minha outra dúvida é, como devo proceder na papelada para concorrer a cota de deficientes para um concurso público? Obrigado!

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infelizmente concurso publico não é garantia de emprego, é expectativa ,,, foi o que me disseram quando não fui chamado e reclamei em Brasilia... :angry:


Isso está totalmente errado, a não ser que o concurso ofereça cadastro de reserva, do contrário, se ele oferecer vaga(s), é obrigatória a nomeação, isso já está pacificado há um bom tempo.
Acontece muito, mas muito mesmo disso. aí quem não está por dentro acaba não indo atrás de seus direitos e ficando sem a vaga.
O melhor nesses casos é após um tempo passado do concurso, emitir um ofício perguntando sobre possível tempo de nomeação. Caso responderem que ainda está dentro do prazo (até 2 anos prorrogáveis por mais dois) e deve ser aguardado, tudo bem, aguarde, agora se responderem que não vão precisar mais da vaga por isso ou por aquilo (que é o que mais acontece) aí já se pode entrar com um mandado para requere a vaga.

Espero ter esclarecido alguma coisa.

Qualquer dúvida, estou a disposição.

Abs.
Alisson!
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  3. N 1
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infelizmente concurso publico não é garantia de emprego, é expectativa ,,, foi o que me disseram quando não fui chamado e reclamei em Brasilia... :angry:
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  3. N 2
Gustavo Warich Aceitar RespostaPending Moderation
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Obrigado meu amigo!
Na verdade, isto foi apenas uma hipótese, hehe.
Obrigado pelos esclarecimentos!
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  3. N 3
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:) Olá Gustavo,

Correta sua colocação: 5% de 20 vagas = 1 vaga.

A PPD que pleiteia esta vaga precisa tirar o primeiro lugar sim, serão convocados 19 Não Portadores de Deficiência e a última vaga será destinada a PPD.

Como desconheço o Edital deste concurso, recomendo uma lida cautelosa do mesmo, principalmente neste quesito de convocação. Lembre sempre os Editais são a palavra final porém devem obedecer à Legislação vigente.

Paulo Sócio
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  3. N 4
Gustavo Warich Aceitar RespostaPending Moderation
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Boa tarde,

Obrigado a todos pelas respostas!
Porém, tenho mais uma dúvida.
No caso de um concurso, com 20 vagas, obedecendo 5% da reserva, seria 01 vaga para deficiente.
Para eu conseguir estava vaga para, apenas devo passar em primero, na relação de aprovados em deficientes físicos?
Ou seja, vão chamar os 20 primeiros da ampla concorrência, e o primeiro da cota para deficientes, é isto?

Obrigado novamente!
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  3. N 5
alissonlino Aceitar RespostaPending Moderation
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E nos casos de concursos públicos em que há apenas uma vaga, não haverá reserva de cota para deficientes?
Qual a papelada que devo proceder, para concorrer a cota?


Caro Gustavo.

Conforme dito pelos colegas, realmente você tem direito as vagas reservadas, inclusive a filha do meu chefe tem um caso parecido com o seu e utiliza esse direito.
Com relação a ter uma vaga, eles realmente não colocam reserva, já que a própria lei limita uma porcentagem máxima e mínima pra essa reserva, mas enquanto tiver em vigor o concurso e houverem novas nomeações, continua-se valendo a reserva, mas será raro conseguir essa reserva com apenas 1 vaga, tendo em vista que a reserva é de 5%, ou seja, terá que nomear mais 19 pessoas para você conseguir a vaga, isso tudo dentro de no máximo 4 anos (prazo máximo de 2 anos do concurso, prorrogável por mais 2)

Espero ter esclarecido e qualquer dúvida fique à vontade.

Abs.
Alisson!
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  3. N 6
pcsocio Aceitar RespostaPending Moderation
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Boa noite,

Possuo visão monoculada, ou seja, tenho uma prótese no olho esquerdo, enxergo apenas com o olho direito.
Estou me formando em Medicina Veterinária final desse ano, e já estou me encaminhando para os concursos públicos.
Minha dúvida é;
Visão monoculada é amparada pela lei, para a reserva de cotas para deficiente... O que eu queria saber é se todos os concursos são obrigados a reservar uma porcentagem das vagas para deficientes, pois em alguns que leio, apenas aparece as vagas de concorrência ampla, não tem nada escrito sobre quantidade de vagas para deficientes.
Minha outra dúvida é, como devo proceder na papelada para concorrer a cota de deficientes para um concurso público?

Obrigado!


:) Olá Gustavo,

Primeiramente meus parabéns pelo êxito na sua formação universitária. Deus lhe ilumine na profissão de Médico Veterinário, minha filha mais nova também é MV.

Complementando o que meu colega de trabalho APOSENTADO registrou digo que apesar da Legislação OBRIGAR a reserva de vagas para PPDs, isto nem sempre é possível, senão vejamos: um controlador de tráfego aéreo não pode possuir deficiências visuais, concorda?. Um policial militar, bombeiro e outros não aceitam PPDs pela própria função do cargo, etc....

Em resumo, apesar da OBRIGAÇÃO LEGAL, nem todos os cargos admitem uma PPD.

Com relação a papelada que você questiona é o seguinte: não existe uma REGRA GERAL, cada concurso tem o seu próprio EDITAL e este sim, deve conter todas as exigências pertinentes ao concurso e é claro, atender às exigências legais, pois caso contrário pode ser IMPUGNADO por quem se achar prejudicado.

Espero ter colaborado,

Boa sorte e lhe recomendo, seja um profissional liberal, esqueça esta coisa de concurso, o Brasil está ENTUPIDO de CONCURSEIROS, precisamos sim é de bons profissionais no trabalho.

Paulo Sócio
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  3. N 7
Gustavo Warich Aceitar RespostaPending Moderation
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E nos casos de concursos públicos em que há apenas uma vaga, não haverá reserva de cota para deficientes?
Qual a papelada que devo proceder, para concorrer a cota?
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  3. N 8
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A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos é reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (súmula n°377 do STJ). Sendo assim, o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

A Súmula 377 teve como relator o ministro Arnaldo Esteves Lima. As referências legais do novo enunciado foram a Constituição Federal (artigo 37, inciso VIII), a Lei n. n. 8.112/90 (artigo 5º, parágrafo 2º) e o Decreto n. 3.298/99 (artigos 3º, 4º, inciso III, e 37).

LEIA NA ÍNTEGRA:
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=91752
ou
http://pt.wikipedia.org/wiki/Vis%C3%A3o_monocular
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  3. N 9
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