1. Marino
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  3. Sexta, Junho 22 2012, 02:38 PM
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[u]INFORMAÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEFICIENTES[/u]:

O PLP 277/2010 originário da Câmara, de autoria do deputado Leonardo Mattos (PV/MG) começou a tramitar na Camara Legislativa em 05/07/2005, cuja ementa o descreve: ”Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal.” explicação da ementa: “Reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, levando em conta o grau de deficiência. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.”

Em 19/04/2012, a Mesa Diretora da Câmara recebeu o substitutivo do Senado Federal e despachou concomitantemente às Comissões: de Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Proposição sujeita à apreciação do Plenário, que tramita em regime de urgência.

Nas três comissões já foram designados os respectivos relatores: deputado Ribamar Alves (PSB-MA) na CSSF; deputado Walter Tosta (PSD-MG)na CCJC e deputado Mário Feitoza (PMDB-CE) na CFT.

No momento, aguarda-se o parecer dos respectivos relatores, para serem votados nas devidas comissões, antes de serem apreciado, nas respectivas comissões e ter a palavra final do Plenário da Câmara, antes de ir à sanção presidencial.

Reiteramos que sua reinvindicação, quanto à urgência na aprovação do PLP em questão, é legítima, um ato de cidadania e uma excelente oportunidade de interação com o(s) seu(s) legítimos representante(s): os deputados federais. Incentivamos, assim, o contato direto com o(s) mesmo(s) ou com a Ouvidoria Parlamentar desta Casa legislativa.

Contato com os Deputados:

No Portal da Câmara dos Deputados, o cidadão conta com o canal de interação “Fale com o Deputado” que pode ser acessado pelo endereço a seguir:

http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado

Ouvidoria Parlamentar:

Nos casos de denúncias, reclamações e demais manifestações, deve-se entrar em contato, diretamente com a Ouvidoria Parlamentar, por intermédio do seguinte endereço:

http://www2.camara.gov.br/a-camara/ouvidoria/contato/fale-com-a-ouvidoria

Para cadastrar-se para acompanhar a tramitação do PLP 277/2005 no Portal da Câmara:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=293027 (PLP 277/2005, nº na CD)

*****************************************************
Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação – Corpi
Centro de Documentação e Informação – Cedi
Câmara dos Deputados – Anexo II
Praça dos Três Poderes – Brasília – DF
70160-900
Tel.: 0-XX-61- 3216-5777; fax: 0-XX-61- 3216-5757
*****************************************************
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XEi2009 Aceitar RespostaPending Moderation
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Caros, obrigado pelas respostas.
Com este regulamento bem escrito, ficará mais fácil.

Renato, apenas como exemplo, você considerou seu caso como moderado. Eu não movimento um braço. Nossas lesões seriam moderadas? Meu caso é relativamente grave, mas não mais que um cadeirante, por exemplo.
Por isso a importância deste regulamento, onde nossas deficiências estarão devidamente "quantificadas".

Att.
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  3. N 1
Marino Aceitar RespostaPending Moderation
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No texto aprovado pelo Senado consta que:

a) Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará do segurado como pessoa com deficiência.
b) O regulamento também definirá em que grau (leve, moderada ou grave) cada deficiência será enquadrada.
c)Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos.
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  3. N 2
RENATO_CERQUEIRA Aceitar RespostaPending Moderation
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Olá XEi2009.

É verdade, não é claro o que diferencia uma da outra, mas na minha opinião um caso de cadeirante deve ser considerada mais grave do que o caso do não cadeirante (minha leiga opinião).
Eu considero a minha como modera, visto que a sequela que tenho é a perda da movimentação flexora do pé direito (não tenho o movimento de mexer o pé pra cima).

Com esta sequela consegui a isenção para compra de veículos (IPI, ICMS e IPVA), e a Empresa que trabalho conseguiu me enquadrar na cota obrigatório de deficiente fisico.

Não sei que outros benefícios eu teria direito, mas os que tiver vou procurar.


Abs.

Renato Cerqueira
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  3. N 3
XEi2009 Aceitar RespostaPending Moderation
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O grande "x" da questão é definir o que é lesão moderada e lesão grave. Isso não é muito claro e pode dar confusão. Alguém sabe se existe um texto que defina ou explique isso mais detalhadamente?
Att.
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  3. N 4
RENATO_CERQUEIRA Aceitar RespostaPending Moderation
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Bom dia Mariano.

Muito obrigado pelo resposta.
Eu passo neste momento a ser um dos maiores interessado na aprovação dessa lei.
Conte comigo para o que precisar.
Vamos unir forças para essa aprovação.

Grato.

Renato Cerqueira
11 9669-1429
11 2090-1469
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  3. N 5
Marino Aceitar RespostaPending Moderation
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Renato,

Foram aprovadas pelo Senado (03/04/2012) duas formas de aposentadoria especial para deficientes: por idade ou por tempo de contribuição.
Por tempo de contribuição foi aprovado:
• Deficiência moderada: 27 anos para homens e 22 para mulheres (redução de 03 anos)
• Deficiência grave: 25 anos para homens e 20 para mulheres (redução de 05 anos)
Obs: A renda mensal das pessoas com deficiência aposentadas por tempo de contribuição será de 100% do salário de benefício;
Por Idade:
60 anos para homens e 55 para mulher. Ambos deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.
Obs: No caso da aposentadoria por idade, o salário a receber será de, no mínimo, 70% mais 1% a cada doze meses de contribuição;
Ou seja, com 27 anos de contribuição você já tem direito garantido no caso de deficiência moderada ( a ser atestada pelo INSS).
Então, pressione os Deputados das 3 comições apontados na mensagem original.
Como o Senado aprovou regime de urgência para a proposta, penso que não deva demorar muito.
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  3. N 6
RENATO_CERQUEIRA Aceitar RespostaPending Moderation
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Prezados, embora a Lei ainda não tenha sido aprovada, tenho uma dúvida, caso alguem possa respondê-la fico grato.

Minha idade é de 40 anos e contribuo (trabalho) desde os 14 anos, ou seja este ano estarei completando 27 anos de contrubição, mas idade inferior. Eu poderia me aposentar antes de atigirm a idade?
Se sim, qual seria o redutor?

Bom, sou novo no site e novo tbém na classificação de Deficiente, embora minha deficiência seja moderada, consegui o benefício de isenção na aquisição de veículos e a Empresa que trabalho mais que depressa me enquadrou na cota de deficientes.

Trabalho no Grupo Concessinárias André Ribeiro (HONDA, TOYOTA, RENAULT, PEUGEOT, NISSAN, MINI, BMW, LAND ROVER e VOLVO), se alguem quiser ou precisar de alguma coisa contem comigo.
Não trabalho na área de vendas, mas se eu puder ajudar.

Sou Consultor de Marketing a mais de 15 anos e quero unir força com vcs.

Abs. Renato Cerqueira.
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  3. N 7
Marino Aceitar RespostaPending Moderation
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A aposentadoria especial aprovada pelo Senado Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Não faz referência a regime ou tipo de trabalho logo, penso abranger todas as pessoas com deficiência (estatutárias, celetistas, etc).

O projeto retornou à Câmara e foi distribuido em três câmeras (vide mensagem original). Agora resta fazermos pressão sobre os deputados de cada Comissão para agilizar o processo.

Veja o texto referente à aprovação no Senado:

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (03/04), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 40/2010, que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A proposta que é de autoria do ex-deputado federal Leonardo Mattos (PV) agora segue para votação final na Câmara Federal.
De acordo com a proposta aprovada, os deficientes poderão contribuir segundo o grau de deficiência:
• Deficiência moderada: 27 anos para homens e 22 para mulheres (redução de 03 anos)
• Deficiência grave: 25 anos para homens e 20 para mulheres (redução de 05 anos)
• Aposentadoria por Idade : Também poderá ser requisitada com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, que é 65 anos para homens e 60 para mulher. Ambos deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.
Tipo de deficiência que se enquadra na lei
• Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará do segurado como pessoa com deficiência.
• O regulamento também definirá em que grau (leve, moderada ou grave) cada deficiência será enquadrada.
• Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos.
Renda mensal
• A renda mensal das pessoas com deficiência aposentadas por tempo de contribuição será de 100% do salário de benefício;
• No caso da aposentadoria por idade, o salário a receber será de, no mínimo, 70% mais 1% a cada doze meses de contribuição;
• O segurado que houver contribuído mais receberá mais.
Fonte: http://www.deficientefisico.com/senado-federal-aprova-aposentadoria-especial-para-pessoas-com-deficiencia/
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  3. N 8
Sônia Aceitar RespostaPending Moderation
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Gostaria de saber se a futura lei de aposentadoria especial para portadores de deficiência poderá ser aplicada para o servidor público com deficiência comprovada, já que o PLS 250/2005 específico para o caso está parado no Senado Federal.Grata.
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  3. N 9
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