1. PcMarcelo
  2. IMPOSTOS ICMS IPI ETC
  3. Domingo, 14 Março 2010
  4.  Assinar via e-mail
Adquiri um veículo em fevereiro de 2002 em Minas Gerais com isenção somente de IPI, pois na época o estado não tinha a isenção do ICMS E IPVA.Em 2009 adquiri outro com todas as isençoes, gostaria de saber se há possibilidade de restuição de ICMS e IPVA pagas anteriormente do outro veículo, acho que a partir de dezembro de 2006 que passaram a ser concedidas (icms e IPVA) em MG.Agradeço se puderem me orientar.
Comentar
Não há comentários feitos ainda.
Adicionar comentário
Resposta AceitaPending Moderation
0
Votos
Desfazer
:) Pessoal, conforme o CACO informou, é verdade sim, MG há tempo pratica a igualdade do tempo entre ICMS e IPI. Creio que a RICK, como mineira que é, poderá nos informar mais sobre isto.Isto nos mostra que num futuro, espero não muito longo, as legislações FEDERAL e ESTADUAL sejam únicas ou pelo menos falem a mesmalinguagem a nível nacional.AbraçosPaulo Sócio
Comentar
Não há comentários feitos ainda.
Adicionar comentário
  1. mais de um mês atrás
  2. IMPOSTOS ICMS IPI ETC
  3. # 1
Resposta AceitaPending Moderation
0
Votos
Desfazer
De acordo com o texto , extraido do site da secretaria da fazenda de minas , a isencao de icms seria de 2 anos assim como ipi, se nao houve nenhuma alteracao por parte do gov mineiro , o pessoal de minas tem isencao de icms e ipi a cada 2 anos . O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:Art. 1° O art. 7° da Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, passa a vigorar acrescido dos seguintes inciso XXV e § 16:"Art. 7° (...)XXV - saída, em operação interna, de veículo automotor novo com até 127 HP de potência bruta (SAE), destinado a motorista portador de deficiência físico-motora cuja habilitação seja restrita a veículo especialmente equipado, ainda que apenas com direção hidráulica ou câmbio automático, de série ou não.(...)§ 16 Na hipótese do inciso XXV do "caput" deste artigo:I - a não-incidência está condicionada a que:a) o benefício correspondente seja transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço;b) o adquirente do veículo não tenha débitos para com a Fazenda Pública Estadual;c) o adquirente do veículo obtenha reconhecimento prévio junto à repartição fazendária, observadas a forma e as condições previstas em regulamento;II - o adquirente deverá recolher o imposto com os acréscimos legais, a contar da data de aquisição constante do documento fiscal de venda, na hipótese de transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de dois anos contados da data de aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;III - ressalvados os casos excepcionais em que ocorra a destruição completa do veículo ou seu desaparecimento, o benefício somente poderá ser utilizado uma vez no período de dois anos contados da data de aquisição.".E AINDA EM OUTRO PARAGRAFO ....Art. 6° Os arts. 6° e 7° da Lei n° 15.757, de 4 de outubro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 6° O benefício de que trata esta Lei somente poderá ser utilizado uma vez no período de dois anos contados da data da aquisição do veículo.alguem de minas tem informacao a respeito disso ?caco
Comentar
Não há comentários feitos ainda.
Adicionar comentário
  1. mais de um mês atrás
  2. IMPOSTOS ICMS IPI ETC
  3. # 2
Resposta AceitaPending Moderation
0
Votos
Desfazer
Oi PauloA qestão é essa que vc citou acima, ainda bem que houve essa mudança. Moro a 300 km de BH.Vou entrar em contato direto com a secretaria da receita e ver o que consigo.Obrigada
Comentar
Não há comentários feitos ainda.
Adicionar comentário
  1. mais de um mês atrás
  2. IMPOSTOS ICMS IPI ETC
  3. # 3
Resposta AceitaPending Moderation
0
Votos
Desfazer
:) Olá Vick, como usou o termo obrigada, creio ser uma mulherEu me lembrei realmente desta restrição RIDÍCULA que houve, ainda bem que temporariamente em MG. Eu também só necessito de CÂMBIO AUTOMÁTICO e DH, na época nem a FIAT tinha nada pra nós PPDs, ainda bem que tudo mudou, pra melhor é claro.Eu, na sua situação, enviaria um EMAIL ou uma correpondência assinada por você, solicitando à SECRETARIA ESTADUAL DA RECEITA a análise do seu caso e pedindo, em termos de requerimento, que sejam reconhecidas as isenções do IPVA dos anos citados e um possível reembolso do que foi gasto.Acho que é o que posso lhe ajudar no momento.Você mora em BH ou próximo?Boa sorte,Paulo Sócio
Comentar
Não há comentários feitos ainda.
Adicionar comentário
  1. mais de um mês atrás
  2. IMPOSTOS ICMS IPI ETC
  3. # 4
Resposta AceitaPending Moderation
0
Votos
Desfazer
Caro Paulo,A lei é: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l16513_2006.htmNo meu caso, específico, não era considerado adaptação, direção hidraulica e câmbio automático em carros que possuiam já de série , por isso comprei sem as isenções estaduais. Relendo a minha msg, errei no ano, adquiri em fevereiro de 2006 e a lei foi alterada em MG em dezembro de 2006. Paguei os ipva's 2007,2008 e 2009.**** ......"Art. 7° (...)XXV - saída, em operação interna, de veículo automotor novo com até 127 HP de potência bruta (SAE), destinado a motorista portador de deficiência físico-motora cuja habilitação seja restrita a veículo especialmente equipado, ainda que apenas com direção hidráulica ou câmbio automático, de série ou não.[/b] ****Aguardo qualquer esclarecimento. Obrigada [
Comentar
Não há comentários feitos ainda.
Adicionar comentário
  1. mais de um mês atrás
  2. IMPOSTOS ICMS IPI ETC
  3. # 5
Resposta AceitaPending Moderation
0
Votos
Desfazer
:) Caro Vick,Veja bem, tanto o ICMS quanto IPVA são tributos Estaduais e portanto seguem as Leis em vigor em MG. Não verifiquei, porém creio que uma lei de 2006 não teria poder de retroação, a menos que você encontre esta lei e leia atentamente se ela fala alguma coisa neste sentido.O ICMS como é isento somente na emissão da NF do veículo, creio que não terá isenção mesmo. Quanto ao IPVA, por tratar-se de um tributo ANUAL, pode ser que sim, porém como falei anteriormente, vale o que diz a lei e eu não li nada a respeito. Esta sua dúvida é a primeira vez que aparece aqui no site.Caso puder me fornecer a lei que isentou a partir de 2006, posso estudá-la e ajudar mais.Abraços,Paulo Sócio
Comentar
Não há comentários feitos ainda.
Adicionar comentário
  1. mais de um mês atrás
  2. IMPOSTOS ICMS IPI ETC
  3. # 6
  • Página :
  • 1


Não há respostas feitas para essa postagem ainda.
Seja um dos primeiros a responder a esta postagem!
Convidado
Sua Resposta
Você pode inserir enquetes na sua postagem. A enquete irá então aparecer na postagem.
Opções de Voto
Nesta seção você pode fornecer seus detalhes do site aqui e é visível apenas para os moderadores.
Compartilhar Localização

Compartilha a sua localização atual ao postar uma nova pergunta permitem que os visualizadores identifiquem o local onde você está localizado.

Latitude:
Longitude:
Captcha
Para protejer o site de bots e scripts não autorizados, nós solicitamos que você digite os códigos de captcha abaixo antes de publicar a sua pergunta.