1. tleffa
  2. IMPOSTOS ICMS IPI ETC
  3. Terça, Setembro 18 2012, 04:50 AM
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Prezados,

Acompanho diariamente o fórum, sou de Santa Catarina e estou no final do processo de aquisição de um carro da Chevrolet, fabricado no estado de São Paulo. Estou com um grande problema e gostaria de saber se alguém já passou por isso.

Sou amputado da perna esquerda e tenho um laudo médico fornecido pelo DETRAN/SC em 2008, o qual usei para comprar um carro da FIAT em 2009. Agora estou para trocar de carro, e com este mesmo laudo já consegui obter a isenção de IPI e ICMS aqui em Santa Catarina. Semana passada, ao encomendar o automóvel na concessionária, para a minha surpresa (e não alegria), descobri que São Paulo não aceita laudos com mais de 1 ano de emissão.

Após a notícia, entrei em contato com o DETRAN/SC para tentar emitir novo laudo médico. Fui, então, informado que o DETRAN/SC só emite laudo médico no momento da renovação da CNH, e a minha só vence em maio de 2013. Ou seja, eu teria que antecipar a renovação para poder ter um laudo atualizado e assim comprar o carro da Chevrolet. Liguei também para a despachante que está cuidando do meu ICMS em SP, e ela me disse que o DETRAN/SP fornece anualmente o laudo médico e por isso exige um laudo médico atualizado.

O DETRAN/SC não quer nem fornecer uma declaração de que aqui os laudos são emitidos só com a renovação da CNH e muito menos um novo laudo médico, para eu, pelo menos, tentar aprovar meu ICMS/SP e finalizar o processo. Imaginem, a cada vez que eu for comprar um carro da Chevrolet vou ter que renovar minha CNH antecipadamente! Isso não faz sentido! Os estados estão em total falta de sincronia, ou então, há muita má vontade na prestação do serviço.

Alguém já teve este mesmo problema? Alguém de outro estado já comprou carro produzido em São Paulo mas com laudos de datas superiores há um ano? Será que os fiscais da receita de SP não analisam e vêem que meu caso é irreversível, com base no CID que consta no laudo?

Estas dúvidas são muito importantes, pois irei viajar na próxima semana e vou ficar algumas semanas fora, e se eu tiver que renovar minha CNH, vai atrasar todo o processo, com grande risco de eu perder meu IPI e ter que recomeçar tudo de novo. Por favor, peço a ajuda de vocês.

Um abraço
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:) Parabéns ao colunista da Folha por divulgar uma matéria tão atual e necessária que alguma autoridade assuma uma posição de defesa em prol de uma PPD. Deus meu, já temos tantas limitações físicas e saber que a burocracia com a nossa papelada é maior que para tirar um passaporte ou porte de armas doi meu envelhecido coração, até quando vamos esperar????

Valeu Timóteo pela divulgação desta matéria.

Abraços

Paulo Sócio
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OPINIÃO

Para isenção, exigem mais documento que para comprar arma

JAIRO MARQUES
COLUNISTA DA FOLHA

De três em três anos, caso eu queira trocar minha Kombi usada por uma nova, redondinha, tenho de provar à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda do Estado que não fui contemplado com milagre que me fizesse voltar a andar, prática que "abandonei" na infância e nem ritual de aborígenes australianos é capaz de fazer retomar.
E isso é necessário para fazer jus ao benefício da isenção de impostos, principalmente de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que a lei agracia às pessoas com deficiência.
A lógica por trás dos descontos _cerca de 25%_ é que o povo com limitação de movimentos come, sem manteiga, o pão que o diabo não quis para usar transporte público, para encontrar táxi acessível, para conseguir ter um mínimo de acesso à educação, à cultura, à saúde e ao lazer, caso vá pela calçada, o que um veículo próprio poderia facilitar no dia a dia.
O duro é que, para exercer esse direito e ter a dignidade de ir e vir, é preciso se humilhar um bocadinho ao poder público juntando um catatau de documentos _mais do que para tirar passaporte, comprar uma arma ou conseguir financiamento e depois reconhecer firma, protocolar, jurar por Deus e esperar meses pelo veredicto.

COMPROVAR O ÓBVIO
O controle para a correta obtenção de uma isenção fiscal é, sem dúvida, necessário em um país onde prefeito rouba dinheiro da merenda de crianças.
Desconheço, contudo, que uma pessoa que perdeu a perna tenha conseguido fazer "brotar" outra no lugar, que um tetraplégico tenha conseguido levantar e dançar um forró. Se quiser comprar carro com desconto, porém, o deficiente tem de apresentar laudo médico que comprove o óbvio.
A Receita e os outros órgãos competentes são sabidos para criar programas sofisticadíssimos de declaração de renda e combate à sonegação. Não poderiam também criar um mecanismo mais inteligente de controle das pessoas que podem ter descontos e as expor menos à burocracia, ao assédio de intermediários?
Tendo a pensar que um processo tão desgastante visa mais à tentativa de fazer desistir do processo quem precisa de um carro para ter autonomia de vida do que à segurança de um possível golpe aos cofres públicos.
Texto extraído do site: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/veiculos/cv1004201107.htm
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Prazos no Paraná:

No Paraná o IPI leva em média 4 meses e o ICMS 15 dias. quanto a emissão de um laudo médico atualizado, é possível requerê-lo mesmo antes de vencer a CNH, contudo a renovação precoce da CNH será obrigatória (pagar todas as taxas da perícia especial e da renovação da CNH) - estou nesse dilema pois vou entrar com pedido de isenção icms em SP mas meu laudo é antigo, assinado por 1 médico, não sei se arrisco diante da imprecisão de informações !!! - . o agendamento da perícia médica pode levar de 7 dias a 3 meses, dependendo da fila de espera, e tem um detalhe crucial, a perícia só é realizada na Capital do Estado, ou seja em Curitiba. Assim, dependendo do município de residência do cidadão portador de necessidades especiais, este terá que se deslocar até 600/700km. é realmente um descaso. parece que há proposta para interiorizar a perícia, mas sem calendário definido. A propósito, quanto a perícia, parece que a legislação prevê a possibilidade de os detrans credenciar entidades públicas e privadas para a realização de perícias médicas (art. 15 da Resolução 267/2008 do Contran), alguém sabe se isso já é realidade em alguma UF.
Abraço!
Timóteo!
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:) Boa tarde tleffa,

É aquele velho ditador popular: "os inocentes pagam pelos pecadores". Se você tivesse uma idéia de quantas vezes respondi questionamento de pessoas que claramente não são PPD pois não preenchem os requisitos da Legislação mas que ficam loucos para entrar em nosso barco, quem dera eu pudesse trocar de lugar, pobres criaturas. Apesar das coisas complicadas, prefiro mais rigor mesmo afinal tem sempre um GERSON querendo levar vantagem em tudo.

Veja que situação ridícula me encontro e muitos outros PPD também. Fui aposentado por INVALIDEZ e está claro que é PERMANENTE. Deus meu, praque devo ir ao DETRAN passar por uma perícia que normalmente nada entende do meu problema só para RENOVAR aquilo que não mudou nada!!!

Abraços

Paulo Sócio
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  3. N 4
tleffa Aceitar RespostaPending Moderation
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Boa tarde Paulo,

O que houve contigo causa indignação mesmo. Embora, as vezes, seja necessário um controle mais severo, pois existem pessoas que querem se dar bem em cima disso. Não é o nosso caso, pois temos deficiências irreversíveis. Aliás, este é um ponto que deveria ser considerado nos laudos. Se a deficiência for irreversível não existe motivo para haver validade do laudo.

Realmente, é incrível como há tratamentos diferentes entre os Estados! Em 2009, quando comprei um carro da FIAT, que é fabricado em Minas Gerais, em nenhum momento precisei fornecer meu laudo original, apenas cópias autenticadas. Tanto é que, para o processo atual, usei o mesmo laudo emitido em 2008. Agora que estou adquirindo um carro fabricado em São Paulo, da Chevrolet, surgiu essa necessidade. O mais estranho é que não me recordo em nenhum momento da vendedora da FIAT citar sobre o ICMS/MG, ou seja, se foi preciso não fiquei nem sabendo. O processo foi tranquilo e sem burocracia, apenas um pouco de demora desde a encomenda até a chegada do carro.

Aqui em Santa Catarina, o maior problema é esta questão do laudo médico, visto que o DETRAN não emite por solicitação, somente na renovação. Mas como você disse, há Estados e Montadoras que exigem o laudo original, ai entramos na situação de entregar o único laudo que temos e depois ter que emitir outras vias, e isso é que complica. Já com relação ao IPI e ICMS, foram processos rápidos. Aqui, o IPI saiu em menos de 1 mês e o ICMS em 1 dia! Disso não tenho o que reclamar. Gostaria de saber como é o processo em outros Estados, para fazer uma comparação.

Abraços
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  3. N 5
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Paulo, desconheço a lei que cita a validade do laudo médico. Já procurei nas resoluções do CONTRAN, mas não encontrei. Se você a tiver, poderia postar aqui no fórum? Uma vez que não há lei sobre isso, o Estado não pode inventar regras, pois as decisões administrativas devem ser sempre baseadas em lei.

Aliás, não faz sentido existir uma exigência de prazo de validade do laudo médico. Para mim, isto já está implícito na habilitação, a qual possui a validade. Ambos estão atrelados, tanto é que no momento da renovação, um novo laudo médico é emitido. Não entendo também, como uma segunda via poderia fazer diferença, visto que ela não tem alteração de data, e é apenas uma cópia da original.

Pelo que percebi, a formação da junta médica fica a critério do DETRAN de cada estado. Digamos que no momento da emissão do laudo haja apenas 1 médico disponível, o qual ficará responsável pela mesma. O meu laudo possui duas assinaturas. Pelo que vi aqui no fórum, não há uma regra definida. Temos laudos com 1, 2 e 3 assinaturas.

O fato de São Paulo exigir um laudo com menos de 1 ano de emissão, deve ser uma exigência aplicada lá, embora eu não concorde, pois pela informação que tive, o DETRAN/SP emite novos laudos a pedido, a cada ano. Isto não ocorre aqui em Santa Catarina, como foi o meu caso. Não faz sentido também, São Paulo dizer que um laudo não é válido, sendo que Santa Catarina emitiu o ICMS com base no mesmo laudo. Isto seria uma briga burocrática desnecessária, onde um Estado contesta a autonomia de decisão do outro.

Na concessionária, onde solicitei o meu carro, eles contratam um despachante em SP, sem custo adicional. Mas também, não há qualquer negociação, não me dão sequer um emplacamento. O prazo do meu processo de isenção de ICMS/SP já está para completar 1 mês. Estou no aguardo para saber se ele será aprovado ou não. Caso seja aprovado, o mito do laudo, com menos de 1 ano de emissão, será quebrado. Caso contrário, vou procurar uma sustentação na legislação e entrar com um mandado de segurança.


:) Boa tarde tleffa

De fato eu não possuo e nunca vi, em toda minha vida aqui no site, algo que tenha algum respaldo jurídico. Veja a seguinte situação ocorrida comigo recentemente. Minha CNH só expira em 2013. Comprei meu último carro em Janeiro/2010. Pela legislação aqui do RJ e que será a mesma em todo Brasil a partir de 2013, posso trocar de 2 em 2 anos. Porém quando fui iniciar meu novo processo na Receita eles querem o LAUDO DO DETRAN original, claro que não tenho mais, afinal usei em 2010. Então preciso ir ao DETRAN lá no Rio, pois moro em Niterói, pego uma burocracia danada para tirar uma segunda via de algo que está valendo, afinal os laudos das equipes médicas só perderão seu valor junto com a própria CNH, concorda? Infelizmente estamos anos-luz de uma situação de melhoria para nós PPD.

Concordo plenamento com toda sua exposição, pelo visto nosso SUL tem menos BURROCRACIA.

Abs

Paulo Sócio
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  3. N 6
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:) Caros Timóteo e Neto,

Infelizmente vivemos em um país de dimensões continentais e que cada estado pensa e possui legislações diferentes, apesar de objetivos idênticos. Parabéns ao estado de SC que pelo jeito tem menos BURROCRACIA que nós cariocas. Veja que ridículo, me desloquei até o Rio de Janeiro só para passar por uma perita que olhou meu laudo anterior, viu que eu CONTINUAVA portador de uma deficiência física, deu o OK e o pobre aqui teve de aguardar um telefonema dizendo que o LAUDO estava pronto!! Isto uns quinze dias depois,ou seja, mais um deslocamento a meu ver desnecessário, realmente precisa melhorar e muito, afinal quando renovamos nossa CNH já passamos por um processo longo e chato, mesmo assim parecem que eles não se importam que somos portadores de deficiência.

O meu laudo leva DUAS assinaturas de médicos credenciados pelo DETRAN, uma de fato me examinou, a outra assinatura nunca vi na minha vida!

Estou neste momento partindo para o meu terceiro processo e tal qual você Neto, não uso despachantes, porém como já disse em outros comentários, dependendo da deficiência talvez seja um mal necessário.

Paulo Sócio
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  3. N 7
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Paulo, desconheço a lei que cita a validade do laudo médico. Já procurei nas resoluções do CONTRAN, mas não encontrei. Se você a tiver, poderia postar aqui no fórum? Uma vez que não há lei sobre isso, o Estado não pode inventar regras, pois as decisões administrativas devem ser sempre baseadas em lei.

Aliás, não faz sentido existir uma exigência de prazo de validade do laudo médico. Para mim, isto já está implícito na habilitação, a qual possui a validade. Ambos estão atrelados, tanto é que no momento da renovação, um novo laudo médico é emitido. Não entendo também, como uma segunda via poderia fazer diferença, visto que ela não tem alteração de data, e é apenas uma cópia da original.

Pelo que percebi, a formação da junta médica fica a critério do DETRAN de cada estado. Digamos que no momento da emissão do laudo haja apenas 1 médico disponível, o qual ficará responsável pela mesma. O meu laudo possui duas assinaturas. Pelo que vi aqui no fórum, não há uma regra definida. Temos laudos com 1, 2 e 3 assinaturas.

O fato de São Paulo exigir um laudo com menos de 1 ano de emissão, deve ser uma exigência aplicada lá, embora eu não concorde, pois pela informação que tive, o DETRAN/SP emite novos laudos a pedido, a cada ano. Isto não ocorre aqui em Santa Catarina, como foi o meu caso. Não faz sentido também, São Paulo dizer que um laudo não é válido, sendo que Santa Catarina emitiu o ICMS com base no mesmo laudo. Isto seria uma briga burocrática desnecessária, onde um Estado contesta a autonomia de decisão do outro.

Na concessionária, onde solicitei o meu carro, eles contratam um despachante em SP, sem custo adicional. Mas também, não há qualquer negociação, não me dão sequer um emplacamento. O prazo do meu processo de isenção de ICMS/SP já está para completar 1 mês. Estou no aguardo para saber se ele será aprovado ou não. Caso seja aprovado, o mito do laudo, com menos de 1 ano de emissão, será quebrado. Caso contrário, vou procurar uma sustentação na legislação e entrar com um mandado de segurança.
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  3. N 8
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Bom dia pessoal ...

Estava olhando aqui o meu LAUDO do DETRAN de Santa Catarina...


tem 3 assinaturas de médicos... !!!!!


PS= é o meu terceiro carro que estou pegando..
faço tudo sozinho, menos a isenção do estado de origem da montadora..

até+
Neto
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  3. N 9
Timóteo Aceitar RespostaPending Moderation
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Bom dia Paulo,

mas essa exigência de laudo atualizado e com duas assinaturas, salvo engano, não consta expressamente em nenhuma legislação (federal ou estadual), tanto é assim que aqui no paraná obtenho as isenções nas receitas federal e estadual com base em laudo médico do detran emitido em 1991 e com uma única assinatura de médico, muito embora a perícia ter sido feita por uma junta médica. Nunca houve necessidade ou exigência de novo laudo, seja pelas receitas, seja pelo detran/pr quando da renovação da carteira. Quanto a possibilidade de emissão de 2ª via de laudo, qual o efeito prático disso?, pois na verdade não se trata de novo laudo, atualizado e com duas assinaturas.

forte abraço!
Timóteo
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  3. N 10
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Amin
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:) Bom dia Timóteo,

Todo Laudo Médico emitido pelo DETRAN leva ao menos DUAS assinaturas e vale por UM ANO. Como a partir de 2013 nós PPD poderemos trocar de carro a cada DOIS ANOS, é só pedir uma SEGUNDA VIA no Detran, sem custos adicionais. A rigor um laudo novo é feito e pago, quando da renovação da sua CNH.

Eu particularmente me recuso a pagar o que for para Despachantes, porém recomendo para PPD que tenham muita dificuldade de locomoção E não tenham ninguém para ajudar.

Esta exigência não é só a Receita Federal de SP, isto é válido no Brasil todo.

Aqui em Niteroi se fala em SEIS meses, pouca vergonha, para entregar uma autorização de isenção do IPI, porém se molhar a mão de algum corretor sai em TRINTA dias, pode isto????

Paulo Sócio
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  3. N 11
Timóteo Aceitar RespostaPending Moderation
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Olá Netowork,

segundo informações de um corretor (que aliás cobra 250,00 para protocolar o processo - um abuso)a liberação da isenção do icms em SP leva em média 1 mês. estou aguardando a isenção em meu estado para entrar com pedido em sp.
preciso confirmar uma informação repassada pelo corretor de que a receita em sp exige laudo médico do detran emitido no último ano com assinatura de pelo menos 2 médicos. sabe se é isso mesmo??
obrigado!
abraço!
Timóteo!
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  3. N 12
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:) Boa noite pessoal,

Confirmando, estive hoje na CITROEN daqui de Niterói - RJ e está confirmado: o programa MOBILITÉ (mobilidade em Francês) prevê que eles mesmos providenciam as autorizações do ICMS e IPI, bastam o laudo médico do DETRAN e documentos pessoais. Tudo isto sem custo algum. Esta informação também se encontra no site do fabricante.

Lembrando que a autorização do ICMS aqui no RJ é feita na hora, parece mentira mas eu sou testemunha. A isenção do IPI, infelizmente não sei a razão, pode chegar ao absurdo de 6 meses, porém molhando a mão de algum corretor, sai em 30 dias. Eu me recuso a isto e vou denunciar ao máximo esta máfia aqui no Rio. Espero que alguma autoridade nos apoie.

Paulo Sócio
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  3. N 13
netowork Aceitar RespostaPending Moderation
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estou esperando a isenção de SP ...

costuma demorar muito ??????


para mim a federal foi 1 mes..
de SC foi menos de uma semana..


obrigado
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  3. N 14
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:) Olá timóteo,

Isto mesmo, se você que mora no PR comprar um RENAULT, feito ai mesmo em Curitiba, é só uma autorização para o ICMS, agora se comprou por ex. um HONDA de SP ou um PEGEAUT, ai precisam autorizações de estados diferentes ao que você mora. BUROCRACIA pura, afinal só da trabalho para nós PPD. A HONDA, onde comprei meu último CITY fez toda a papelada de ICMS de SP, eu só providenciei IPI e ICMS do RJ. Agora recentemente visitei a CITROEN e eles fazem TUDO por nós e disseram que não cobram nada. Ainda não fechei negócio, porisso no futuro informarei se é falso ou verdadeiro.
Abs
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  3. N 15
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Isso significa que morando em um estado diferente daquele onde o veículo é produzido será necessário mover dois processos para isenção de icms, um no estado de residência do deficiente e outro no estado onde o veículo é fabricado? E atender as peculiaridades de cada estado? é muita bur(r)ocracia!!

Timóteo
Paraná
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  3. N 16
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Boa noite Paulo,

Também acho um absurdo, principalmente no que se refere à emissão de novo laudo médico por parte do DETRAN/SC. Não consigo entender a dificuldade em marcar um horário com a junta médica especial para fornecer novo laudo, apenas atestando o óbvio, que "ainda" sou amputado e que as minhas restrições permanecem as mesmas. O pior é que Santa Catarina fornece apenas uma via do laudo médico, e lembro que em 2008 quando recebi meu laudo, o médico disse: "Não forneça seu laudo original, pois você não vai receber outro".

De qualquer forma, hoje, após ir pessoalmente e praticamente implorar por um favor, consegui uma certidão assinada pela delegada do DETRAN/SC, que apenas afirma que a validade do meu laudo médico está associada à validade da minha CNH, com base no seguinte parágrafo do Art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro:
§ 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)


Ainda hoje, após inúmeras tentativas em falar com alguém da Receita Estadual de São Paulo, por telefone sobre a isenção do ICMS/SP, fui informado (ao menos foi o que entendi), que eles não entram no mérito da validade do laudo médico. Entendi que se Santa Catarina aprovou, São Paulo aprovará sem problemas. Ainda assim fico preocupado, pois dois vendedores, da Honda e da Chevrolet aqui de SC, afirmarem que SP não aceita laudo com data de emissão há mais de 1 ano. Há muita informação desconexa e é difícil conversar com alguém que realmente entenda do processo. As pessoas que entendem parecem ser inatingíveis. Algumas vezes fui informado, pelo telefone e mesmo dizendo que era de outro estado, que informações eram dadas apenas em atendimento presencial, um outro absurdo!

Bom, espero que com essa certidão e mais toda documentação que enviei, o ICMS em São Paulo seja aprovado sem problemas. Mas caso eu tenha que renovar antecipadamente minha CNH para poder obter um laudo médico atualizado só para adquirir um carro fabricado em SP, ai vou ter que tomar as medidas judiciais cabíveis.

Vou informando novas notícias aqui neste tópico, assim que surgirem. Talvez seja a dúvida de outras pessoas, e que podem estar passando pelo mesmo problema.

Abraços


:) Caro tleffa, boa noite

Na minha opinião é tudo um ABSURDO o que estão fazendo ai com você ai em SC e mais RIDÍCULA ainda é esta exigência de SP.

No seu lugar, procuraria um bom advogado e entraria com uma ação pedindo imediato tratamento igual ao que ocorre aqui no RJ.

Por exemplo, minha CNH também vencerá em 2013. Pois bem, liguei para o DETRAN/RJ, agendei uma nova perícia (sem custos adicionais) e solicitei uma segunda via (na realidade 4 originais) do meu último laudo. Em 20 dias volto lá e pego e inicio um novo processo de isenção junto à Receita Federal. Continuo com a mesma CNH, afinal não há lógica nenhuma RENOVAR o que ainda não é VELHO, concorda???

Devemos lutar pelos nossos direitos e não aceitar estes tipos de BUROCRACIA que só infernizam e dificultam nossa vida, que diga-se de passagem não é fácil, poristo somos PNE ou PPD.

Boa sorte,

Paulo Sócio
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:) Caro tleffa, boa noite

Na minha opinião é tudo um ABSURDO o que estão fazendo ai com você ai em SC e mais RIDÍCULA ainda é esta exigência de SP.

No seu lugar, procuraria um bom advogado e entraria com uma ação pedindo imediato tratamento igual ao que ocorre aqui no RJ.

Por exemplo, minha CNH também vencerá em 2013. Pois bem, liguei para o DETRAN/RJ, agendei uma nova perícia (sem custos adicionais) e solicitei uma segunda via (na realidade 4 originais) do meu último laudo. Em 20 dias volto lá e pego e inicio um novo processo de isenção junto à Receita Federal. Continuo com a mesma CNH, afinal não há lógica nenhuma RENOVAR o que ainda não é VELHO, concorda???

Devemos lutar pelos nossos direitos e não aceitar estes tipos de BUROCRACIA que só infernizam e dificultam nossa vida, que diga-se de passagem não é fácil, poristo somos PNE ou PPD.

Boa sorte,

Paulo Sócio
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