1. msouza
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  3. Quinta, Janeiro 20 2005, 07:23 PM
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Gostaria de saber se alguem conhece o direito que o deficiente tem para comprar uma casa pelo financiamento caixa economica federal
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marcelo Aceitar RespostaPending Moderation
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O Projeto de Lei 6550/02, apresentado à Mesa pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), dá preferência aos portadores de deficiência física permanente na aquisição de unidades habitacionais populares em programas financiados pelo Poder Público ou que contem com recursos orçamentários federal estadual e municipal. Pela proposta, a cota preferencial deverá ser de 10% das unidades habitacionais construídas pelos programas referidos nesta lei.
ESPERO TER AJUDADO.
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pcsocio Aceitar RespostaPending Moderation
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[quote:9f05146d73="kerly"]Ouvi falar que existe uma lei que 10% de casas sociais destinadas a sociedade deve ser destinadas aos portadores de nescecidades especiais.[/quote:9f05146d73]

[color=blue:9f05146d73][b:9f05146d73] :lol: Kerly,

Eu desconheço qualquer legislação neste sentido. Se vc souber, favor divulgar aqui no Site para que possamos ajudar outras pessoas com mesma dúvida.

Obrigado,

Paulo Sócio[/b:9f05146d73][/color:9f05146d73]
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kerly Aceitar RespostaPending Moderation
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Ouvi falar que existe uma lei que 10% de casas sociais destinadas a sociedade deve ser destinadas aos portadores de nescecidades especiais.
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pcsocio Aceitar RespostaPending Moderation
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[color=blue:18378b913f][b:18378b913f]Caros msouza e tiataty,
:lol:

No momento só existe benefício para quitação de um imóvel financiado pelo SFH, conforme abaixo descrito:

"QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA

Quando se adquire uma casa financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (S.F.H.), juntamente com as prestações mensais para quitar o financiamento, paga-se um seguro destinado a quitar a casa no caso de invalidez e morte.

Portanto o seguro quita a parte da pessoa inválida na mesma proporção que sua renda entrou para o financiamento. Se, por exemplo: o inválido entrou com 100% da renda, o imóvel será totalmente quitado. Se na composição da renda contribuiu com 50% terá quitada metade do imóvel e sua família terá de pagar apenas os 50% restantes da prestação mensal.

O seguro do S.F.H. entende invalidez total e permanente como incapacidade total ou definitiva para o exercício da ocupação principal e de qualquer outra atividade laborativa, causada por acidente ou doença, desde que ocorrido o acidente, ou adquirida a doença que determinou a incapacidade, após a assinatura do instrumento contratual de compra da casa própria.

Tratando-se de Segurado aposentado por tempo de serviço ou não vinculado a órgão previdenciário, a invalidez será comprovada por questionário específico respondido pelo médico do adquirente da casa e a perícia médica realizada e custeada pela Seguradora.

Não aceitando a decisão da Seguradora, o doente comprador de casa financiada deverá submeter-se a junta médica constituída por três membros, o doente deverá levar laudos, exames, atestados médicos, guias de internação e quaisquer outros documentos de que disponha relacionados com o mal que não permite que exerça seu trabalho.

Nos casos de invalidez permanente, cuja documentação tenha sido complementada junto à Seguradora, em um mês deverá ter quitado o financiamento ou parte dele."

Espero ter ajudado,

Paulo Sócio[/b:18378b913f][/color:18378b913f]
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tiataty Aceitar RespostaPending Moderation
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nos deficientes temos algum direito em relaçao financiamento da casa na caixa economica?
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