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A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), em parceria com as secretarias da Mulher e dos Direitos Humanos e as de Assistência e Articulação Social, promove na próxima quinta-feira (22), no Maceió Mar Hotel, às 9h30, um encontro com entidades voltadas à qualificação profissional e à reabilitação dos deficientes físicos. A ação tem como objetivo desenvolver uma política de inclusão para o segmento, contemplado pelo programa Qualifica Alagoas.

 

 

O programa foi lançado pelo governador Teotonio Vilela no dia 18 de agosto deste ano, por meio da portaria 068 da Seteq para atender a nove eixos com cursos de qualificação mediante as oportunidades para inserção imediata no mercado de trabalho e conta com a parceria das secretarias do Trabalho, Turismo, Paz, Mulher, Agricultura, Articulação, Defesa e Assistência Social e a do Planejamento e Orçamento.

“O governador Teotonio Vilela determinou que dentro do Qualifica Alagoas criássemos um programa continuado e específico de qualificação voltado à inserção de deficientes físicos no mercado de trabalho. Uma iniciativa como esta contribui com a elevação da auto estima e traz dignidade para os contemplados. Essa reunião vai ser preparatória para uma oficina de nivelamento e de visão entre as entidades públicas. Nossos deficientes físicos podem dar uma grande contribuição para o mercado de trabalho”, considera o secretário do Trabalho Herbert Motta.

Ainda segundo Motta, durante o encontro será apresentada a metodologia do Qualifica Alagoas, que tem sua inovação no processo de captação dos beneficiados, além de outros fatores determinantes para os deficientes físicos. Dentre outras medidas, os responsáveis pelo programa irão observar as áreas com as oportunidades de vagas para o segmento e realizar o cadastramento dos interessados em qualificação profissional através de buscas ativas para entenderem o mercado e a demanda.

“Diferente do que se fazia tradicionalmente, em um primeiro momento oportunizamos os jovens a participarem do programa com as buscas ativas em bairros contemplados com as bases comunitárias como o Vergel do Lago, Jacintinho, conjuntos Carminha, Osman Loureiro e Selma Bandeira. Da mesma forma, faremos com o eixo deficiente físico e depois que dimensionarmos a necessidade do mercado veremos as vagas. É importante entender que o mercado de trabalho tem regulamentação que define a obrigatoriedade de um percentual de vagas para deficientes físicos nas empresas que varia de 2% a 5% a partir da Lei de Cotas 8.213/91 . Discutiremos que tipo de profissões o mercado de trabalho está disponibilizando para esse público que tem características singulares”, observou Motta.

 

BPC

 

A lei amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público. Antes, o deficiente físico perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. Agora o beneficiário poderá trabalhar e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período ele não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Um assunto que também será abordado na reunião será quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que a partir de agora, os deficientes físicos poderão ingressar no mercado de trabalho sem perder o benefício, conforme prevê a Lei 12.470, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e que alterou a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

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