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Clécio Luís e Cristina Almeida querem assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos independente da condição física. O Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Geral da Acessibilidade, de autoria dos Vereadores Clécio Luís (PSOL) e Cristina Almeida (PSB), hoje Deputada Estadual, foi votado ontem, terça-feira (24) na Câmara Municipal de Macapá. Após a aprovação e sanção, a Lei garante ao Município que as normas de acessibilidade de acordo com a legislação federal, sejam aplicadas as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e população em geral. Garantindo condições adequadas para circulação de todos, sem privações.

Desta forma, não se justifica mais nenhuma obra, equipamento ou construção, público ou privado, que não respeite as regras. Os locais devem ser adaptados, com sinalização e infra-estrutura adequada. “Queremos garantir a inclusão e a acessibilidade para todos, sem distinção”, reforçou o vereador Clécio.

O Projeto de Lei surgiu das reivindicações de diversos movimentos sociais, como a Associação dos Deficientes Físicos do Amapá (ADFAP) e a Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá (ACAAP), que perceberam que das várias leis existentes no município, a maioria não respeitava a Lei Federal, nem as normas da ABNT.

Constatou-se, nas ruas de Macapá, que muitas vezes o próprio poder público descumpre as normas e constroem locais inadequados. Ao invés de construírem rampas para o uso de pessoas com deficiências, fabricam ainda mais obstáculos para a circulação das pessoas.

“O conceito de acessibilidade é muito claro, significa que todas as pessoas, independente da idade ou condição física, tem direito de circular nos espaços públicos e privados com segurança e autonomia. Sem isso, não o ambiente não é acessível”, disse Clécio Luís.

A Deputada Cristina Almeida esclarece que a aprovação desta Lei significa um grande avanço para a sociedade macapense, um vez que busca garantir a implementação de ações que criam oportunidades para que um deficiente físico ou pessoas com dificuldade de locomoção se insiram na sociedade de forma igualitária e possa exercer sua cidadania com dignidade, refletindo diretamente no processo de inclusão social.

No entanto, ainda que haja legislação que preconize seu atendimento, sabemos que grande parte dessa população ainda se encontra excluída e segregada, não recebendo o atendimento adequado para que ocorra essa inclusão na sociedade. Em nosso Estado este processo é ainda mais moroso. É necessário uma celeridade na implantação das medidas que possibilitem uma eliminação ou diminuição dessas dificuldades.

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Marcha Contra o Racismo e a Intolerância Religiosa no Amapá

A Federação de Cultos Afro-brasileiros do Amapá vai realizar nesta quarta-feira, 25, a 1ª Marcha Contra a Discriminação da Religião de Matriz Africana e Comunidades Afro-descendentes. A caminhada sairá do Barracão do Pai Salvino, que fica localizado na Vila dos Oliveiras, 839 – Pedrinhas e se estenderá até a Concha Acústica do Araxá. A concentração será às 8h da manhã.

A Marcha conta com apoio da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB-AP). O objetivo do Movimento Popular Contra o Racismo e a Intolerância Religiosa é buscar um caminho para que o Estado cumpra e faça cumprir o que a Legislação Brasileira determina, “um país igual para todos e todas”.

Na sessão realizada na manhã desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa, a Deputada Cristina solicitou à Casa que os representantes da Federação de Cultos Afro-brasileiros do Amapá, Pai Salvino, Pai Marcos, Pai Aurélio e Pai José fizessem uso da Tribuna.Na oportunidade eles falaram sobre as manifestações de preconceito que são vivenciadas por praticantes de cultos afodescendentes. “Queremos ressaltar a importância do reconhecimento das religiões de matriz africanas para termos o direito à liberdade de culto”, ressaltou Pai Silvino.

Segue o Manifesto tra o Racismo e a Intolerância Religiosa:

Carta de Brasília

Nós do Movimento Popular Contra o Racismo e a Intolerância Religiosa, constituído por lideranças vinculadas às tradições de matrizes africanas, ativistas negros e colaboradores, vem a público exigir que sejam garantidos os direitos invioláveis da população negra e das comunidades de terreiros ante aos ataques verbais manifestados por protagonistas que julgaestar acima da Constituição Federal e do Código Penal.

Desde a década de 1950 existem leis no Brasil para coibir a discriminação racial. A partir de então a legislação tem sido aprimorada para que atos de racismo sejam exemplarmente punidos, não importando quais sejam os agressores. O momento atual é propício para que o poder público iniba com o rigor necessário as práticas segregatórias contra o segmento afrobrasileiro. São recorrentes os gestos que desafiam o judiciário evidenciando um total menosprezo pelo aparato legal que procura salvaguardar a integridade física e moral da população negra.

Reiteramos também que a há mais de meio século deixou de existir a obrigatoriedade de registro dos terreiros de candomblé e umbanda nas delegacias de polícia do país. Além do mais a “guerra santa” declarada por religiosos inescrupulosos que literalmente rasgam a Constituição, no que concerne aos direitos e garantias individuais, coloca em risco a construção da democracia no Brasil, apesar da afirmação constante de que lidamos muito bem com nossa diversidade cultural.

Reivindicamos que as instâncias responsáveis por estabelecer medidas coercitivas cabíveis nesses casos não se omitam e tampouco sejam coniventes com as manifestações reacionárias que permitem confundir liberdade de expressão com violação dos direitos humanos. A imunidade parlamentar não pode ser pretexto para o silenciamento do debate e a inexistência de sanções àqueles que faltam com decoro parlamentar, ao praticarem abuso de poder.

Não abriremos mão de nosso propósito. Mais do que decisões imediatas que cortem pela raiz todas as formas de preconceito, exigimos do Estado Brasileiro e do Congresso Nacional a adoção de estratégias que façam valer a implementação de ações afirmativas, valorizativas e punitivas na defesa dos interesses do segmento negro.

Que a Lei Federal 10.639/03 seja imediatamente cumprida para que a longo prazo possamos ter cidadãs e cidadãos livres da contaminação do germe da ignorância que produz tantos estereótipos, os quais desqualificam os afro-brasileiros e as ulturas afro-brasileiras, verdadeiros pilares na formação desta nação.

Foto: Jaciguara Cruz/ASCOM/ALAP

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