1. jfbpj
  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. Sexta, 24 Março 2006
  4.  Assinar via e-mail
Olá, alguém viu a decisão do STJ garantido o direito de isenção de imposto de rensa, por periodo indeterminado, o relator baseou-se no fato que um ex-portador de neoplasia maligna terá pelo resto da vida um gasto elevado com exames e medicamentos, só que não foi ainda a setença, gostaria de saber se alguém tem algo a acrescentar!Sobre os carros, eu tenho um Fit LXL, o carro é bom, só é feio... eu acho! Em relação a oferta de carros, o negócio vai ficar dificil, a maioria dos carros com opção de cambio automatico não se enquadra mais na isenção total de IPI e ICMS! Abaixo vai uma lista com alguns modelos e os valores APROXIMADOS DE ISENÇÃO!AUDI A3 1.8 AT - ISENÇÃO DE IPI E ICMS + - 28% AUDI A3 1.8T AT - ISENÇÃO DE IPI = 13% ASTRA 2.0 AT - ISENÇÃO DE IPI E ICMS + - 28% COROLLA 1.6 AT - ISENÇÃO DE IPI E ICMS + - 28% COROLLA E FIELDER 1.8 AT - ISENÇÃO DE IPI = 13% NOVO CIVIC 1.8 AT 140CV - ISENÇÃO DE IPI = 13% NOVO MEGANE 2.0 16V - ISENÇÃO DE IPI = 13% FOCUS 2.0 16V AT - ISENÇÃO DE IPI = 13% FIAT MAREA E WEKEEND 2.4 20V - ISENÇÃO DE IPI = 25% NOVO VECTRA 2.0 - ISENÇÃO DE IPI E ICMS + - 28% NOVO VECTRA 2.4 16V - ISENÇÃO DE IPI = 18% GOLF 2.0 - ISENÇÃO DE IPI E ICMS + - 28% GOLF 1.8T 150CV - ISENÇÃO DE IPI = 13% ZAFIRA 2.0 - ISENÇÃO DE IPI E ICMS + - 28% CITROEN PICASSO 2.0 16V - ISENÇÃO DE IPI = 13% RENAULT SENIC 2.0 16V - ISENÇÃO DE IPI = 13% HONDA FIT 1.4 - ISENÇÃO DE IPI E ICMS + - 28% HONDA FIT 1.5 - ISENÇÃO DE IPI E ICMS + - 28%O Vectra 2.4 é o único a contar com 18% de IPI pois é FLEX, daí o valor do IPI é reduzido! A Honda deixou a desejar, tirou uma boa opção do mercado, já que antes oferecia pelo menos 1 (um) motor com potencia abaixo de 127cv, agora todos os motores são acima do necessario, mais precisamente com 140cv. Outro fato que vale ressaltar e que acho que poderiamos fazer um movimento e pedir juntos as montadoras para lançar modelos completos mas com motorização compativel, exemplo seria a Toyota, só tem ABS (item de segurança e Air Bag) nas versões 1.8 com 141cv, ou seja, o motor 1.6 que tem menos de 127cv, nao tem air bag nem abs, poderiamos pedir que as montadoras disponibilizasse carros nestes padrões. Outra pressão que poderia partir do governo federal é de abrir a compra para importados teriamos um leque muito maior somente com a isenção de IPI.
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Olá, meu pai foi ao médico particular com dores nas mãos e ombros, o médico suspeitava ser L.E.R. (D.O.R.T.), porém necessitava-se fazer tanto exames de ácido úrico e outro para comprovar a lesão por esforço repetitivo. O exame de ácido úrico resultou normalidade, já o de D.O.R.T. comprovou que ele sofre de L.E.R.. Gostaria de saber se ha possibilidade dele renovar sua habilitação retificando sua carteira? Sanbendo-se que eu tenho os exames, e o de D.O.R.T. foi assinado e carimbado pelo médico. Muito obrigado
[color=blue:9a2e5a5cd2][b:9a2e5a5cd2]:lol: Caro Mateus,A LER/DORT não faz parte das doenças/deficiências que permitam a seu pai mudar sua CNH para uma de PPD - Pessoa Portadora de Deficiência.Paulo Sócio[/b:9a2e5a5cd2][/color:9a2e5a5cd2]
Mateus, pesquisando nas mensagens parei na sua dúvida e lhe digo que sou bancária aposentada com LER foi aposentadoria por invalidez causada por acidente de trabalho pois a LER/DORT é caracterizada como acidente de trabalho, trabalhei 20 anos como caixa do HSBC e adquirir essa doença e com muito exame e discussão a perícia do detran me deu laudo favorável e mudei a habilitação, terei que comprar um carro automático com DH e um pomo giratório, um presente de grego pois os carros estão muito caro pois eles colocam muitos opcionais e ainda nem podemos escolher, tem concessionárias que nem vendem o FLEX para nós, empurram o que elas querem. Más lute e não desista. Um abraço da Selminha
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 1
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Eu moro no Distrito Federal e estou interessada em comprar o carro novo da Chevrolet, o Prisma. Esse carro é fabricado em Gravataí/RS. Alguém saberia como funciona a legislação de ICMS do Rio Grande do Sul? Alguém tem a portaria? Gostaria de saber quem tem direito ou não à isenção.
[color=blue:910569a3a7][b:910569a3a7]:lol: Olá Guinha,Recomendo procurar uma concessionária da GM ai mesmo no SIA em Brasília. Eles certamente lhe darão as dicas necessárias quanto a isenção do ICMS no RS. Até onde eu sei, nunca tive registrada nenhuma reclamação do RS. Temos problemas no momento com SP e MG.Você encontrará todos os passos para a compra de um veículo, inclusive quem tem ou não direito, acessando o link abaixo:http://www.deficiente.com.br/conteudo-21.htmlBoa Sorte e Feliz Natal,Paulo Sócio[/b:910569a3a7][/color:910569a3a7]
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 2
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[color=blue:6b8bf52e5d][b:6b8bf52e5d]:lol: Olá Walter,Sim, você só conseguirá adquirir um carro 0 Km com isenção de impostos se alegar e provar junto à Junta Médica do DETRAN que seu lado esquerdo perdeu forças e você não consegue pisar numa embreagem ou manobrar um carro sem DH.Em resumo, no mínimo DH e CA. Estas são as adaptações mínimas segundo a Resolução 80 do CONTRAN que determina todo o processo.Espero ter ajudado e sido claro.Paulo Sócio[/b:6b8bf52e5d][/color:6b8bf52e5d]
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  1. mais de um mês atrás
  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. # 3
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Oi Paulo, muito legal esse seu trabalho, acho admirável mesmo... Desculpe o aluguel, mas como vc está vendo tenho 39 anos e nunca soube q talvez tivesse direitos a benefícios... O meu caso é um pouco diferente do seu, afinal meu problema começou durante o parto... e é nisso q quero chegar, sempre dirigi carros sem direçao hidraulica e sem cambio automático, mas sou um deficiente físico( como consta na minha CNH), naum dá p/ chegar numa junta médica e dizer q agora preciso de CA e DH, entendeu? Aí q está minha dúvida: esses benefícios são somente p/ quem necessita de, pelo menos, DH e CA? Obrigado.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 4
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Eu moro no Distrito Federal e estou interessada em comprar o carro novo da Chevrolet, o Prisma. Esse carro é fabricado em Gravataí/RS. Alguém saberia como funciona a legislação de ICMS do Rio Grande do Sul? Alguém tem a portaria? Gostaria de saber quem tem direito ou não à isenção.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 5
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[color=blue:965fdfb8a6][b:965fdfb8a6] :lol: Walter,Obrigado pelas palavras. Desenvolvemos um trabalho voluntário, sem fins lucrativos com o objetivo único de passar nossa experiência e divulgar melhor os direitos de uma Pessoa Portadora de Deficiência.Como vc informou, se sua paralisia cerebral afetou seu lado esquerdo, dependendo do grau que foi afetado, vc está sim amparado pelo Decreto 3298/99 e portanto passa a ser considerada uma PPD.Cito o meu caso, devido a um tumor intracraniano, fiquei com uma HEMIPARESIA do meu lado esquerdo. Pois bem, tudo previsto em Lei, pedi mudança de CNH. Perdi a classe "A" - afinal não posso mais pilotar motos e fiquei somente coma "B", sendo que minhas restrições constam no verso da CNH - DH e CA, uso de lentes corretivas e não posso exercer função remunerada. Acho que guardadas as proporções, sua situação é muito semelhante à minha.Em resumo, tenho um carro ótimo, com DH e CA, e mais nada de adaptação, pois não necessito.Espero ter clareado mais,Feliz NatalPaulo Sócio[/b:965fdfb8a6][/color:965fdfb8a6]
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  1. mais de um mês atrás
  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. # 6
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Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Paulo Sócio a boa vontade e a velocidade na resposta da minha dúvida, pessoas assim fazem falta em qq lugar... Bom mas vamos a dúvida, como falei anteriormente tenho carteira de habilitação há quase 20 anos com a observação "apto apesar de def. fis. " e "vedada atividade remunerada", mas naum fizeram nenhuma recomendação p/ dirigir carros automaticos e com direção hidraulica, mesmo assim tenho direito a isenções de impostos? Obrigado e abraços a todos...
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 7
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[color=blue:308a25e827][b:308a25e827] :lol: Olá Walter,Você está amparado por Legislação para adquirir um veículo com Câmbio Automático e Direção Hidráulica.Tudo começará pelo DETRAN. Você pede para ser avaliado pela Junta Médica de lá. Sua CNH terá de ser alterada e vir no verso as adaptações que eu citei acima.A isenção do IPI e IOF você conseguirá na Receita Federal.A isenção do ICMS e IPVA você conseguirá na Receita Estadual do lugar onde você mora e do local onde o carro é fabricado (neste caso algumas concessionárias providenciam a papelada do ICMS de SP. Ex. HONDA)Caso tenha mais dúvidas, escreva sempre neste mesmo espaço, ok?Boa Sorte e Feliz NatalPaulo Sócio[/b:308a25e827][/color:308a25e827]
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  1. mais de um mês atrás
  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. # 8
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Olá a todos, gostaria q alguém me esclarecesse uma dúvida: tenho 39 anos e carteira de habilitação desde os 18 anos e consta nela a seguinte observação:"apto apesar de DF". Tenho sequela de paralizia cerebral q afetou meu lado esquerdo. A pergunta é: tenho direito a isenção de algum imposto na aquisição de veiculos? ou é somente p/ necessitados de veiculos adaptados? Muito obrigado walter
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  1. mais de um mês atrás
  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. # 9
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Prezados amigos, > > A portaria CAT 51 de 28/06/05, nega a isenção do ICMS a todas as pessoas portadoras de deficiência que não resida em São Paulo, e necessite de alguma adaptação no carro pretendido que não venha de fabrica, contrariando as decisões do CONFAZ, através do convênio 77/04 de 24 de setembro de 2004. > > Pois bem, a portaria acima mencionada foi editada na gestão do Senhor GERALDO ALCKMIN como governador de SÃO PAULO, saindo mais tarde do governo para concorrer a presidência da República, deixando em seu lugar, o vice Governador, o Senhor CLÁUDIO LEMBO, que um ano depois reeditou a portaria acima, em 28/07/06, mantendo a mesma redação, ou seja, negando o direito das pessoas portadoras de deficiência de comprar seu veículo adaptado com a isenção do ICMS. > > Vamos raciocinar com muita calma, estamos tendo problemas na isenção do ICMS no Estado de SÃO PAULO, e no Estado de MINAS GERAIS, a portaria CAT 51 foi editada por GERALDO ALCKMIN do PSDB, seu sucessor o Senhor CLÁUDIO LEMBO que reeditou a mesma portaria é do PFL, que é coligado ao PSDB, no Estado de MINAS GERAIS temos como Governador o Senhor AÉCIO NEVES que também é do PSDB, aconteceu agora dia 06/10/06 a última reunião do CONFAZ deste ano, e o convênio 77/04 de 24 de setembro de 2004, não foi renovado, terminando agora em 31/12/06, a próxima reunião deste orgão, está previamente marcada para janeiro de 2007, e não temos a menor garantia de que será renovado. > > Seria uma simples COINCIDÊNCIA ?, ou é INTENCIONAL ??? precisamos estar atentos ao que está acontecendo, faço um apelo a todos que leiam atentamente o plano de governo de cada candidato, governador e presidente, relacionado a pessoa portadora de deficiência, não podemos perder conquistas que foram conseguidas durante anos de muita luta, não podemos ficar submisso a essa situação que estamos passando, precisamos estar unidos e mobilizados, não temos um sidicato forte como os taxistas, portanto precisamos fazer a diferença, depois que nos separaram dos taxistas, perdemos a força, peço a todas as PPDs de todo o Brasil que nos ajudem nessa empreitada, caso contrário corremos o risco de mais tarde termos problemas com a isenção do IPI. > > Precisamos continuar a pressionar os políticos já eleitos, estou fazendo isso o tempo todo, sem descanso, caso alguem queira nos ajudar, escrevam para os seguintes Deputados já eleitos para 2007, são eles: > > Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, o Senhor Otávio Leite do PSDB, seu site é o http://www.otavioleite.com.br ele luta em prol dos deficientes. > > Deputada Estadual por São Paulo, a Senhora Célia Leão do PSDB, seu site é o http://www.celialeao.com.br ou procure seu email no site da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. ela é advogada, e deficiente. > > OBS: HOJE ESTAMOS PERDENDO A ISENÇÀO DO ICMS, E AMANHÀ ??? >O QUE PERDEREMOS ??? > > Vamos escrever pessoal, nossa arma é a internet e o nosso computador, > participem, vamos debater o assunto, não tenham medo de se expor. > > Forte abraço a todos e que DEUS nos proteja. > > Luiz > e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 10
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Pessoal,Gostaria de debater algumas colocações que farei, seria interessante que todos fizessem suas colocações, para tentarmos entender o que está acontecendo.A portaria CAT 51 foi editada em 28/06/05 quando o senhor Geraldo Alckmin era Governador de São Paulo pelo PSDB, depois foi reeditada em 28/07/06, portanto um ano depois, no governo do senhor Cláudio Lembo do PFL, e coligado ao PSDB, em Minas Gerais, também temos sérios problemas com a isenção do ICMS por PPDs, e o governador deste maravilhoso estado, também é do PSDB, e coligado com o PFL em vários estados da federação, agora, teremos a eleição para presidente, caso venha a ser o senhor Geraldo Alckmin o futuro mandatário, a equipe estará completa.Estou prevendo um futuro difícil para as pessoas portadoras de deficiencia em relação as conquistas já conseguidas com muita luta durante anos.Hoje temos problemas com a isenção do ICMS, tenho receio que, com o Alckmin eleito, venhamos a ter problemas também com a isenção do IPI, pois é uma lei federal.Gostaria de saber a opinião de todos, vamos debater esse assunto, precisamos nos manter unidos, mobilizados, e a exemplo dos taxistas, correr atrás de nossos direitos conseguidos com a ajuda de todos os PPDs.Forte abraço e que DEUS nos proteja.Luiz e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 11
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[color=blue:24c6a1ba0a][b:24c6a1ba0a] :lol: Olá Dedeco,A Legislação Federal permite que vc compre um carro isento de IPI e IOF destinado a conduzir uma PPD - Pessoa Portadora de Deficiência, tipo, menores de idade, cegos, doentes mentais, idosos sem condições de dirigir, etc....Infelizmente este carro não terá a isenção do ICMS, mas mesmo assim penso valer a pena. Lembre-se que o IPVA é anual e dependendo de onde vc mora, terá isenção também. Este é um tributo Estadual, pergunte na Secretaria da Fazenda do seu estado.No link a seguir, vc tem acesso a todos os passos necessários:http://www.deficiente.com.br/conteudo-11.htmlBoa Sorte,Paulo Sócio[/b:24c6a1ba0a][/color:24c6a1ba0a]
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 12
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eu tenho um deficiente na família, no caso é o meu avô, ele naum tem condição de dirigir por isso o carro da minha mãe é de exclusividade dele quando é necessário fazer fisioterapia ou ir ao médico, etc... Essa redução de impostos serve somente para veículo de propriedade de deficientes físicos ou também se aplica a veículos q servem deficientes?se puderem solucionar essa minha dúvida ficaria muito agradecido. obrigado.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 13
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[color=blue:55fb1bcc3e][b:55fb1bcc3e] :lol: Olá Andy,A isenção do IPI e IOF (caso for financiar), todos os passos se encontram no link abaixo:http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htmQuanto ao ICMS, IPVA e Liberação do Rodízio, caso more na capital, acesse o site da Secretaria da Fazenda da Receita Estadual pelo link abaixo:http://www.fazenda.sp.gov.br/Eu só não tenho certeza se é o DETRAN ou outro órgão de São Paulo que libera o RODÍZIO. Informe-se primeiramente no DETRAN.Boa Sorte e boa escolha.Paulo Sócio[/b:55fb1bcc3e][/color:55fb1bcc3e]
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 14
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Sou do estado de São Paulo e gostaria de saber mais sobre a isençao dos impostos, e como devo proceder, para obter a isençao aqui no meu estado?! Obrigada!
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 15
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OI PESSOAL, ALGUEM PODE INFORMAR QUAL O VALOR APROXIMADO DE UM NOVO MEGANE DYNAMIQUE 1.6 PARA DEFICIENTE (icms+ipi)?
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 16
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[color=blue:9a78d08a1c][b:9a78d08a1c] :lol: Olá Visitante,A Renovação da sua CNH deve seguir os procedimentos normais do DETRAN da sua cidade. Sugiro uma ligação telefônica para eles. Fale que você é uma PPD - Pessoa Portadora de Deficiência.Pela nova Legislação, você precisará sim passar em uma prova de conhecimentos gerais, porém o DETRAN fornece uma Apostila para você estudar. Aqui no RJ são 30 questões e pode errar no máximo 9.Não tenho como lhe ajudar mais. Ligue para o DETRAN de Santo André. Eu creio que não precise ir para São Paulo, mas não tenho certeza.Boa Sorte,Paulo Sócio[/b:9a78d08a1c][/color:9a78d08a1c]
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 17
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Bom dia!! Meu é Jairo sou deficiente nos membros inferiores, meu CNH vence este mês, gostaria de saber o vou me submeter com esta nova lei, terei que frequentar aulas tbm? Quais os documentos necessarios? Moro em Santo Andre terei que ir para o Detran em SP? Desde já agradeço.
[color=blue:8da89a74f2][b:8da89a74f2]:lol: Olá mGuerra,Entenda que para uma PPD motorista, aliviar a mão direita para troca de marchas é fundamental. Deste modo a lei só admite DH caso venha de linha juntamente com um CA. Querendo mudar, só via Legislativo.A segunda parte do seu email não procede, pois existe isenção de tributos federais na aquisição de carro NORMAL para conduzir uma PPD, porém para uma PPD motorista, deve haver realmente uma necessidade FISICA/MOTORA que se justifique.Para quem reside e vota em Brasília, ERALDO será um dos nossos defensores, com certeza, porém lembro que ele é candidato a Deputado Distrital, ou seja, sua atuação á mais para o DF.Paulo Sócio[/b:8da89a74f2][/color:8da89a74f2]
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 18
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Pessoal bom dia,Eu acredito que a melhor coisa no momento seria acionar a mídia em nosso favor, precisamos informar a opinião pública sobre o que os deficientes de todo o Brasil estão passando, aqui tenho feito minha parte, mandei mensagem para os jornais, O GLOBO, JORNAL DO BRASIL, O DIA, (caderno de automóvel) e para as revistas, CARAS, ÉPOCA e VEJA, que já me respondeu dizendo que meu pedido está em análize, vamos ver se eles publicam.Poderíamos fazer pressão em cima dos governadores de estado, pois na verdade, são eles que efetivamente podem nos tirar da situação em que nos encontramos, vamos acionar o PODER EXECUTIVO.Deveríamos também mandar mensagem ao CONFAZ que está para se reunir agora em setembro para reeditar a lei do ICMS que termina agora em 31/12/2006, essa é a hora de conseguirmos as mesmas conquistas da isenção do IPI.OBS: Essa luta é de todos nós, vamos juntos brigar por um direito nosso.Forte abraço e que DEUS nos proteja.Luiz e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 19
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Tenho um filho deficiente mental e motora. Já consegui a isenção do IPI na Secretaria da Receita Federal para compra de um veículo, mas quando fui solicitar a isenção do ICMS no estado, fui informado que a lei de isenção só é permitida para o deficiente que for o condutor autorizado. Meu filho é de menor jamais ira dirigir um veículomesmo com as mais modernas adaptações. Tenho em meu poder uma nota fiscal de compra de carro com a isenção de ICMS de uma pessoa com deficiencia visual.Quais as chances que tenho para ter tal isenção ??
[color=blue:81449c802f][b:81449c802f] :lol: Olá Criket,Se seu filho faz juz a isenção, pois como vc já disse conseguiu a isenção do IPI, então eu recomendo procurar um carro fabricado em Minas Gerais, pois este é o único estado no momento, que reconheçe a isenção do ICMS para carros 0 Km para transporte de PPD - Pessoa Portadora de Deficiência, tipo cegos, doentes mentais, menores incapazes, etc...Eu desconheço de onde vem esta NF, por isto se puder divulgue para o nosso conhecimento.Como lhe disse, suas chances para isenção total dos impostos só se for de Minas Gerais, porém creio que tem que ser morador de lá também. Procure se informar junto a uma revenda da FIAT.Mantenha contato.Paulo Sócio[/b:81449c802f][/color:81449c802f]
Prezdo Paulo e demais,sobre a isenção de ICMS para pessoas com deficiencia nao condutoras ela existe e foi votada pela Assembleia em outubro do ano passado mais precisamente dia 15. Entretanto ela não está aplicada poiis precisa ser regulamentada e na audiencia do dia 30/03 que mobilizamos também foi solicitada a regulamentação desta lei que ainddddddddddddda nao aconteceu. O raio da eleição parou o estado todo....e ainda estamos esperando... Passando as eleições daqui a um mes iremos cobrar do deputado andre quintão que é autor da dita cuja lei....se ele for eleito se não for cobraremos dos deputados eleitos que compuserem a comissoao de participação popular que foi quem promoveu a audiencia. Vamos ficar em cima AbraçosKátia Ferraz Presidente do CVI-BH
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 20


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